Um plano de mandato para PERNAMBUCO

Da escola básica à Universidade de Pernambuco, defendemos educação pública como projeto de emancipação, não como treinamento rápido para o mercado. Isso passa por valorizar quem ensina, hoje refém do contrato temporário eterno, por garantir escola laica e livre de perseguição ideológica, e por tratar a permanência estudantil na UPE como direito, não como sorte.

• •Concurso público anual com dotação orçamentária carimbada, para acabar com o contrato temporário eterno na rede estadual.
• •Política Estadual de Liberdade de Cátedra e Escola Laica, protegendo o professor contra assédio e perseguição ideológica, com revisão da lei do "intervalo bíblico" nas escolas estaduais.
• •Nenhuma escola vira Escola de Referência sem comprovar antes saneamento, acessibilidade, laboratório e espaço esportivo adequado.
• •Estatuto da Autonomia e Proteção da Organização Estudantil: vedação de interferência da direção ou da coordenação no processo eleitoral e nas assembleias do grêmio, com ampla defesa e recurso com efeito suspensivo automático contra suspensão motivada por protesto, panfletagem ou greve.
• •EJA presencial garantido por lei, sem substituição da carga horária por ensino a distância, com bolsa permanência financiada pelo FECEP.
• •Restaurante universitário gratuito para estudantes do CadÚnico em todos os campi da UPE, com jantar nos campi noturnos e prioridade para o interior.
• •Creche universitária, também no turno da noite, e auxílio de cuidado para estudantes com filhos pequenos, sem disputa por edital.
• •Uso do Fundo de Combate à Pobreza do Estado para custear o restaurante universitário, a Bolsa Permanência da EJA e a infraestrutura das escolas do campo, indígenas e quilombolas.
• •Piso orçamentário para a UPE garantido na Constituição do Estado, protegendo a universidade do corte anual.
• •Fundo próprio para a UPE, separado do caixa geral do Estado, com conselho gestor e prestação de contas anual à Assembleia.

A crise ambiental que castiga Pernambuco não caiu do céu: nasceu de escolha política, e escolha política se desfaz com outra escolha política. Defendemos fiscalizar de verdade os contratos de saneamento do Estado, dar prioridade a quem vive nas margens dos rios e nas periferias, e usar a ciência pública das nossas universidades a serviço do território.

• •Requerimento pelo acesso integral ao Estudo de Viabilidade Técnico-Econômica da privatização da Compesa, cobrando transparência sobre a tarifa que o Estado vai pagar por 35 anos.
• •Fiscalização rigorosa dos contratos de saneamento e da parceria com a BRK, cobrando metas de universalização de água e esgoto nas periferias.
• •Emendas parlamentares para poços artesianos, cisternas, barragens subterrâneas e caixas d’água em comunidades rurais do Agreste e do Sertão.
• •Reativação do Fórum Pernambucano de Combate à Desertificação, criado em 2010 e hoje praticamente inativo, com expansão dos sistemas de alerta contra estiagem.
• •Programa Estadual de Cinturões Verdes Urbanos e Periurbanos, apoiando horta comunitária em regiões periféricas com insegurança alimentar.
• •Política Estadual de Transição Agroecológica, com assistência técnica, crédito e pesquisa para quem reduz o uso de insumo químico.
• •Aproveitamento energético do gás metano dos aterros sanitários e apoio técnico a cooperativas de catadores.
• •Tolerância zero com o desmatamento e proteção dos nossos rios: fortalecimento das políticas de preservação da biodiversidade, com tolerância zero para o desmatamento e destinação de emendas a projetos de preservação e restauração dos rios, dos manguezais e dos lençóis freáticos.
• •Plano de readaptação do litoral ao avanço do mar: plano estadual com medidas de curto, médio e longo prazo para readaptar a vida no litoral pernambucano, preservando empregos e comércios, com caráter antiprivatista e revisão da urbanização na beira-mar.
• •Dinheiro de verdade para a causa animal: aprovação e regulamentação da mudança na Lei nº 17.134/2020, do Fundo Estadual do Meio Ambiente, para permitir que parte dos recursos financie castração, campanha de adoção, vacinação e apoio a abrigos e ONGs de proteção animal, com dotação garantida por emenda impositiva, e não apenas por autorização genérica na lei.
• •Mutirão estadual permanente de castração gratuita, com prioridade para bairros e cidades do interior sem clínica veterinária pública, para atacar o abandono na raiz em vez de apenas recolher animais de rua.

Pernambuco tem talento esportivo de sobra: o que falta é justiça na distribuição do investimento público. Em 2025, quase metade das bolsas do Bolsa Atleta foi para um único município, e a Secretaria de Esportes usou apenas 45% do orçamento anual. Defendemos redistribuir esse dinheiro com justiça territorial e garantir que o esporte público alcance todo corpo, inclusive o corpo com deficiência.

• •Transferência direta de recurso às escolas para o esporte escolar, sem depender de convênio prévio com a prefeitura, com execução obrigatória.
• •Cota territorial no Bolsa Atleta, reservando vagas por mesorregião, hoje concentradas quase pela metade em Recife.
• •Piso mínimo de vagas do Bolsa Atleta reservado a paratletas e atletas-guia, com transporte adaptado gratuito.
• •Reserva obrigatória de 40% da renúncia fiscal da Lei de Incentivo ao Esporte para projetos populares e comunitários.
• •Proteção ao personal trainer autônomo: nenhuma academia poderá cobrar, pelo uso do espaço, valor superior à mensalidade básica.
• •A volta do Todos com a Nota, agora com cota social obrigatória: lei estadual instituindo o programa como direito permanente, e não mais como ação de governo que qualquer gestão liga e desliga por decreto. Um percentual fixo de ingressos fica reservado a beneficiários do CadÚnico e a estudantes da rede pública, distribuído por escola e associação comunitária, e não apenas por acúmulo de nota fiscal.

Pernambuco convive há décadas com uma das violências mais brutais do Brasil, e com governos que sabem administrar a estatística sem enfrentar a estrutura. Enquanto o crime patrimonial caiu, a violência contra a mulher subiu 25% no estado. Não propomos o fim da polícia: propomos disputar a instituição por dentro (sua formação, seu comando e suas prioridades) e proteger quem protege.

• •Atendimento psicológico gratuito, confidencial e desvinculado da hierarquia de comando para todo profissional de segurança do Estado.
• •Seguro de vida e assistência à família de policial e bombeiro vitimados dentro ou fora do horário de serviço, em razão da função.
• •Concurso público para agentes socioeducativos e reordenamento físico das unidades da FUNASE, para acabar com a superlotação.
• •Reforço orçamentário e independência ao Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.
• •Criação de seis Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente no interior, e ampliação das delegacias da mulher nos municípios de maior incidência de violência.
• •Fiscalização e garantia de orçamento para o Plano Decenal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (2025-2035).
• •Publicação periódica e obrigatória de dados sobre letalidade policial, com recorte de raça, sexo e idade das vítimas.

A catraca é a pior fronteira de Pernambuco: um punhado de famílias lucra com o direito de ir e vir do povo, cobrando tarifa cara por um sistema fragmentado, que muda de qualidade a cada cidade e trata o transporte alternativo do interior como caso de polícia. Nosso programa máximo é a reestatização completa do transporte público, operado para o povo e não para o lucro. Até lá, a Alepe abre a caixa-preta dos contratos, unifica o padrão do estado e pavimenta o caminho para a Tarifa Zero.

• •CPI do Consórcio Grande Recife: compromisso político de articular a coleta das 17 assinaturas necessárias, um terço dos 49 deputados da Alepe, para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte de Passageiros, com auditoria dos repasses de subsídio estadual e da renúncia fiscal de ICMS e investigação de possíveis descumprimentos contratuais, como a ausência do ar-condicionado prometido há anos.
• •Tarifa Zero: mais de cem cidades brasileiras já praticam algum modelo de tarifa zero e, em junho de 2026, o Congresso aprovou e o presidente sancionou a Lei federal nº 15.432/2026, o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo, que autoriza estados e municípios a financiar o sistema. Apoio incondicional ao PL nº 3.616/2025, em tramitação na Alepe, na íntegra.
• •A retomada das ferrovias pernambucanas: um estado do tamanho de Pernambuco não pode depender só de pneu. O trabalhismo defende a malha ferroviária. Inclusão no Plano Plurianual estadual de metas para reativar trecho estratégico da antiga malha ferroviária pernambucana, com uso misto: escoamento da produção do Agreste e da agricultura familiar, trem regional de passageiros desafogando as rodovias BR-232 e BR-104, e rota de turismo cultural e histórico.
• •Fiscalização da estadualização e da concessão do Metrô do Recife: criação da Frente Parlamentar Suprapartidária pela reestruturação do metrô como empresa pública estatal, mantendo viva a defesa da reestatização mesmo que a concessão avance nesta etapa.
• •Malha cicloviária estadual: indicação ao Executivo cobrando prazo para regulamentar a Lei nº 18.925/2025 e para retomar o Plano Diretor Cicloviário Metropolitano de 2014, que previa 590 km de estrutura até 2024 e entregou quase nada.
• •Gatilho cicloviário: sempre que uma contagem de fluxo de 14 horas registrar mais de 500 viagens de bicicleta em um trecho de rodovia estadual, a infraestrutura cicloviária segregada passa a ser item obrigatório do projeto executivo de qualquer obra ou requalificação, e não mais opcional, com prioridade para os eixos das rodovias PE-005, PE-035, PE-007 e PE-038.
• •Programa Domingo é do Povo: fechamento semanal de trecho de rodovia estadual e via urbana estruturante, aos domingos pela manhã, para caminhada, ciclismo e atividade orientada gratuita com monitor público, em Recife e em ao menos uma cidade-polo de cada Região de Desenvolvimento. É a política de lazer de massa de menor custo por pessoa que existe: usa via já construída e gasta apenas com sinalização, monitoria e agente de trânsito.

Em Pernambuco, a cidade protege quem tem patrimônio e empurra quem não tem para onde o Estado nunca chegou. A especulação tem três rostos aqui: imóvel vazio como ativo financeiro nos centros urbanos, esvaziamento populacional no Sertão e permanência de décadas em área de risco e em moradias ribeirinhas. Terra e teto pertencem a quem constrói este estado todo dia, e é por isso, e não por caridade, que este mandato entra nessa briga.

• •Trava do Leilão, o Prédio do Sonegador vira moradia: nenhum imóvel urbano ocioso ou tomado de sonegador poderá ser vendido à iniciativa privada antes que o Conselho de Habitação certifique se ele serve para abrigar a classe trabalhadora.
• •Moradia social por Concessão de Direito Real de Uso: as famílias não compram o imóvel, recebem a concessão. O Estado continua dono da terra e o povo ganha o direito seguro de morar. A taxa de manutenção é amarrada em lei, nunca superior a 10% da renda da família e totalmente isenta para quem ganha até um salário mínimo. Em caso de perda de emprego, a taxa zera automaticamente, sem risco de despejo. Quando o filho crescer, o direito continua para quem mora, impedindo que a moradia social vire mercadoria de aluguel privado.
• •Fundo de Habitação com dinheiro real e autogestão: criação de uma fonte de receita permanente e intocável para o FEHIS (Fundo Estadual de Habitação), com a transferência obrigatória de 10% dos recursos do Fundo de Combate à Pobreza (FECEP) para a habitação popular.
• •Assistência técnica, engenharia para o povo: implementar de verdade a Lei de Assistência Técnica (ATHIS), usando editais do FEHIS para financiar escritórios de universidades públicas e coletivos populares que entreguem projetos gratuitos de reforma e contenção.
• •Cheque-Reforma: subsídio direto em dinheiro para a família comprar material de construção exclusivamente em micro e pequenas empresas e depósitos do próprio bairro, unindo a melhoria da casa à injeção de dinheiro na economia local, que gera emprego de verdade.
• •O laudo contra o despejo e a Defesa Civil popular: lei que transforma o laudo da Defesa Civil em obrigação de reabilitação e garantia de moradia. Se o imóvel apresentar risco geológico real, o Estado é obrigado a alocar imediatamente a família no programa de Locação Social ou a entregar moradia definitiva antes de qualquer remoção.
• •O fim da "lona infinita": vedar o empenho sucessivo de despesas de custeio (instalação de lonas plásticas) para o mesmo polígono de risco por mais de dois ciclos orçamentários consecutivos, obrigando o Estado a prever despesa de capital (obra de contenção definitiva) para a área e rompendo o ciclo de abandono paliativo.
• •Índice de Vulnerabilidade: as obras de contenção e a assistência técnica deixam de seguir a fila do "toma lá, dá cá" dos políticos. A prioridade é calculada cruzando o CadÚnico com os mapas de risco, priorizando lares chefiados por mulheres, com crianças pequenas ou idosos, e aplicando o recorte de raça e pertencimento comunitário (quilombolas e indígenas) para enfrentar o racismo ambiental onde ele mais machuca.